Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
O objetivo da disciplina é dotar os alunos de conhecimentos gerais em
matéria de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Nesta disciplina
serão abordados, fundamentalmente, a relação individual de trabalho e os
direitos dos beneficiários do sistema de segurança social,
procurando-se, sempre que possível, ilustrá-los com exemplos práticos e
decisões jurisprudenciais.
Programa
A.O Direito do Trabalho e da Segurança Social: aspetos introdutórios
B. Direito do Trabalho
1. Fontes do Direito do Trabalho
2. O contrato de trabalho
3. Formação do contrato de trabalho
4. Direitos e deveres dos sujeitos laborais
5. Conteúdos e modalidades contratuais
6. Duração e organização do tempo de trabalho
7. Retribuição e outras prestações patrimoniais
8. Vicissitudes contratuais e incumprimento do contrato
9. Cessação do contrato de trabalho
C. Direito da Segurança Social
1. A Segurança Social: Constituição da Segurança Social e Lei de Bases da Segurança Social
1.1. Princípios estruturantes
1.2. Riscos sociais cobertos pela Segurança Social (em particular no que respeita aos trabalhadores)
1.3. Os diversos subsistemas de segurança social
2. A necessidade de reforma do Estado Social e da Segurança Social nos
contextos de crise económico-financeira e envelhecimento demográfico
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães ;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice, Nova Académica. ISBN: ISBN: 978-3-330-77518-3
Conceição, Apelles J. B;;Segurança Social, Almedina, 2020. ISBN: 9789724089195
Paula Quintas e Hélder Quintas;Manual de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Almedina, 2020. ISBN: 9789724089003
David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás;Lições de Direito do Trabalho,, Almedina, 2021. ISBN: 9789894000365
Bibliografia Complementar
Simões, Ana Cecília Sena;Segurança social,, Almedina, 2009
Métodos de Ensino
Aulas expositivas, analise de decisões jurisprudenciais e resolução de exercícios práticos
Modo de Avaliação
1
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
48
Total:
48
Avaliação Contínua
Avaliação distribuída : - ponderação de 50% para trabalho escrito e apresentação (poster)
