Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta Unidade Curricular visa proporcionar aos alunos uma visão global do Direito e mostrar a importância dos
instrumentos jurídicos em matéria de proteção dos idosos nas situações de incapacidade, doença, velhice e outras
situações de fragilidade social, mas também identificar e compreender legislação relevante sobre a promoção dos
direitos e interesses dos idosos e a prevenção das situações de violação dos mesmos.
Programa
1. Aspetos gerais sobre o direito e o envelhecimento
2. Envelhecimento e incapacidade (personalidade, capacidade, incapacidade e seu suprimento, o Regime do Maior
Acompanhado)
3. Envelhecimento e cuidado familiar ( casamento e regime de bens; a obrigação de alimentos; a morte e as suas
consequências jurídicas)
4. Envelhecimento e crimes contra a pessoa idosa e seus modos de reacção
5. O Internamento Compulsivo e os Cuidados em Fim de Vida (o estatuto do cuidador informal, a lei de saúde mental,
testamento vital e Atuação Médica e o Consentimento)
6. Desafios jurídicos e reflexões da actualidade sobre o envelhecimento: discriminação em função da idade e do
género, o idoso em risco, o envelhecimento demográfico, a necessidade de reforma do sistema de Segurança Social)
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Esta Unidade Curricular visa fornecer informação jurídica no domínio em que se insere um idoso de forma a preparar
para a compreensão do quadro normativo que regula as relações
familiares, com especial incidência no campo dos direitos e deveres da população idosa, e sistema de promoção e
proteção destes idosos face as adversidades físicas, psíquicas ou negociais. Estes conhecimentos são considerados
imprescindíveis para um desempenho eficiente e eficaz enquanto gerontólogo no seu dia a dia e enquanto gestor de
negócios.
Bibliografia Principal
Código Civil
Andreia Ribeiro, Sara Melo e Adriana Neves;Regime Jurídico do Maior Acompanhado Uma avaliação multidimensional. ISBN: 9789896931704
Mafalda Miranda Barbosa;; Maiores Acompanhados, , Gestlegal, 2018
Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital,, Almedina, 2011
Sibila Marques;; Discriminação da Terceira Idade, , Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
Maria Paula Faria; Os Crimes Praticados Contra Idosos, Editora Universidade Católica, 2021
Maria João Valente Rosa;O envelhecimento da sociedade portuguesa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012
Bibliografia Complementar
João Loureiro;; Adeus ao Estado Social,, Wolters Kluwer/Coimbra Editora
