| Código: | SS2210214 | Sigla: | ID | |
| Áreas Científicas: | DIREITO | |||
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LSS1 | 49 | Aviso nº 16918/2022 de 30 de Agosto | 1º | 2,5 ECTS |
| Teóricas: | 29,50 |
| Orientação Tutorial: | 15,50 |
| Inquéritos: | 0,00 |
Docência - Horas
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A disciplina de Introdução ao Direito pretende fornecer aos alunos um conjunto de noções básicas de Direito e os conhecimentos necessários para a boa compreensão de outras disciplinas jurídicas do curso de Serviço Social.
1. Introdução: o Direito no contexto das diferentes ordens normativas
2. O conceito e a
natureza do Direito. Fins do Direito.
3.Direito objetivo e direito subjetivo.
Ramos do Direito e sua divisão.
A relação jurídica.
4. A norma jurídica e os
princípios jurídicos
5. Fontes do Direito e vigência das normas
6. Sistemas
atuais de Direito
7. Codificação
8. O método jurídico: interpretação,
integração e aplicação
9. A sucessão de leis no tempo
10. A tutela do Direito e dos direitos
| Manuel de Almeida Ribeiro;Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, Almedina, 2013 |
| A. Santos Justo;;Introdução ao estudo do direito, Coimbra Editora, 2012 |
| J. Baptista Machado;Introdução ao direito e ao discurso legitimador, Almedina, 2012 |
| José de Oliveira Ascensão;O Direito: introdução e teoria geral, Almedina, 2011 |
Aulas expositivas, acompanhadas, quando pertinente, de discussão e resolução de questões práticas.
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| Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
|---|---|---|---|
| Participação presencial (estimativa) | Aulas | 48 | |
| Total: | 48 |
Avaliação Final - Exame Final (100 %)
