| Código: | SS2210222 | Sigla: | DH | |
| Áreas Científicas: | DIREITO | |||
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LSS1 | 64 | Aviso nº 16918/2022 de 30 de Agosto | 2º | 2,5 ECTS |
| Teóricas: | 45,00 |
| Orientação Tutorial: | 0,00 |
| Inquéritos: | 0,00 |
Docência - Horas
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Proporcionar aos alunos o conhecimento de noções essenciais sobre direitos fundamentais. São consideradas relevantes as questões relativas à evolução histórica e conceptual dos direitos humanos, a natureza dos direitos, liberdades e garantias na Constituição da República Portuguesa, os fundamentos teóricos subjacentes aos direitos fundamentais, e os sistemas de protecção nacional, regional e internacional.
I - INTRODUÇÃO: O ESTADO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SUA EVOLUÇÃO 1. O Estado e os direitos fundamentais 2. A evolução dos direitos fundamentais 3. Distinção dos direitos fundamentais face a conceitos afins II ¿ SENTIDO E VALOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PORTUGAL 1. O sistema de direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 2. A classificação dos direitos fundamentais: a divisão sistemática entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais 3. O regime geral dos direitos fundamentais 4. O regime específico dos direitos, liberdades e garantias 5. O regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais 6. A restrição e a suspensão de direitos III - OS MECANISMOS NACIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. Os meios de defesa jurisdicionais 2. Os meios de defesa não jurisdicionais IV- OS MECANISMOS INTERNACIONAIS E REGIONAIS DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1. A protecção internacional dos Direitos Humanos 2. A protecção regional dos Direitos Humanos
O programa inclui módulos que abrangem os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos, incluindo a história dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os principais tratados e convenções internacionais. Isso permite que os alunos adquiram uma compreensão sólida dos princípios e conceitos essenciaiss.. Os conteúdos programáticos são estruturados de forma a desafiar os alunos a analisarem criticamente questões complexas, como conflitos de Direitos Humanos, dilemas éticos e desafios contemporâneos.
| José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução , Principia, 2011 |
| Cristina Queiroz;;Direitos Fundamentais Sociais, Coimbra Editora, 2006 |
| Organização das Nações Unidas;Direitos Humanos e Serviço Social, 1999 |
| Jorge Miranda;Manual de Direito Constitucional - tomo iv - Direitos Fundamentais, Coimbra Editora, 2012 |
| Manuel Couret Branco;Economia Política dos Direitos Humanos,, Edições Sílabo, 2012 |
Exposição teórica, seguida, quando pertinente, de discussão de casos práticos e jurisprudência
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| Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
|---|---|---|---|
| Participação presencial (estimativa) | Aulas | 51 | |
| Total: | 51 |
Modos de avaliação:
- Avaliação distribuída (ponderação de 50% para trabalho de grupo escrito e apresentação do mesmo e 50% para exame final)
- exame final (100%)
Aulas expositivas e discussões em sala de aula são usadas para fornecer aos alunos uma base sólida de conhecimento sobre os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos. Leituras de textos e estudos de caso ajudam os alunos a aplicar esses conceitos na prática.Apresentações orais, e debates incentivam os alunos a desenvolverem habilidades de comunicação eficaz, ajudando-os a expressar suas opiniões e ideias de forma clara e persuasiva.
