Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Esta disciplina pretende fornecer aos alunos uma visão global dos
Institutos e regras jurídicas do Ordenamento Português e Europeu
especialmente destinadas às Crianças e aos Jovens, quer no plano
Institucional, quer no plano do seu estatuto pessoal. Particular enfoque
é dado a matérias como as Responsabilidades Parentais, e sua
regulamentação , e recentes alterações legislativas, à Adopção e ainda
ao Regime de protecção das crianças e jovens em perigo.
Programa
1. O Direito dos Menores e da Família : aspectos introdutórios
1.1 Noção jurídica da família;
1.2 Princípios constitucionais e gerais do Direito da Família;
1.3Relações jurídicas familiares
2. Direito da filiação
2.1. Constituição do vínculo da filiação: noção e modalidades de
filiação (biológica, adoptiva e consentimento não adoptivo/procriação
medicamente assistida)
2,2 Efeitos da filiação: generalidades, efeitos gerais e
responsabilidades parentais; em especial, a obrigação de alimentos
2.3. Extinção do vínculo da filiação
3-Sistema de protecção e de promoção de crianças e jovens em perigo:
princípios orientadores da intervenção; entidades intervenientes;
processo de promoção e protecção dos direitos; medidas de protecção;
finalidades das medidas de promoção e protecção.
4.Sistema tutelar educativo: intervenção tutelar educativa junto das
crianças e jovens; medidas tutelares institucionais e não
institucionais.
5. Questões jurídicas da actualidade, em especial alienação parental, maternidade de substituição, adopção.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
Bibliografia Principal
Jorge Duarte Pinheiro;O Direito da Família Contemporâneo, Almedina, 2020. ISBN: 9789898951441
Guilherme de Oliveira, Rui Manuel Ramos;Manual de Direito da Família, Almedina, 2021. ISBN: 9789724097183
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada , Almedina, 2021
Código Civil
Procuradoria - Geral Regional Do Porto,;Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, 2020. ISBN: 9789724087047
Adriana Gomes Neves;Protecção Jurídica do Menor em Risco: Realidade ou Utopia, Lema de Origem, 2023. ISBN: 9789899114333
Bibliografia Complementar
Rosa Clemente;Inovação e Modernidade no Direito de Menores - A Perspectiva da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2009
Carlos Pinto de Abreu, Vânia Costa Ramos, Inês Carvalho Sá;Protecção, Delinquência e Justiça de Menores - Um Manual Prático para Juristas... e não só,, Ediçoes Silabo, 2010
Beatriz Marques Borges;;Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Almedina, 2011
Métodos de Ensino
Aulas expositivas, analise de decisões jurisprudenciais e resolução de exercícios práticos.
Modo de Avaliação
3
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
48
Total:
48
Avaliação Contínua
Modos de avaliação:
1) Avaliação distribuída :
- ponderação de 50% para trabalho escrito e apresentação (poster)
