Abril é o mês dedicado à Prevenção dos Maus-tratos na Infância, e a turma do Mestrado em Infância e Juventude do Instituto Superior de Serviço Social do Porto escreveu um artigo de opinião que tem como objetivo alertar para a importância das políticas serem acompanhadas de contratação de RH especializados para fazer face às necessidades que esta área nos coloca
Turma do Mestrado em Intervenção Social na Infância e Juventude em Risco de Exclusão Social 2024/2025 | ISSSP
Adriana Passos, Ana Rita Costa, Andreia Teixeira, Beatriz Esteves, Beatriz Couto, Bruno Oliveira, Carolina Amaral, Carolina Costa, Catarina Cunha, Diana Correia, Fabiana Simões, Francisca Santos, Inês Cardoso, Inês Babo, Joana Almeida, Juliana Ferreira, Luana Monteiro, Maria Duarte, Marta Branco, Paulo Magalhães e Waldir Almeida.
O Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 tem o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, com foco nas crianças e jovens, visando reduzir, pelo menos em 5 milhões, o número de crianças em situação de pobreza. A eficácia das medidas depende da identificação das crianças vulneráveis e das barreiras ao acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e alimentação adequadas. A Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, tem como objetivo consolidar as políticas públicas existentes, e integrar novas áreas, destacando pilares como o bem-estar, desenvolvimento integral e a segurança. Apesar deste investimento em políticas públicas, os números revelam um cenário preocupante: só no último ano verificou-se um aumento do número de ocorrências de crimes contra crianças, especialmente o abuso sexual de menores, sendo este perpetrado maioritariamente por pessoas próximas, onde 51,4% dos casos, os abusadores são os familiares e 23,5% são pessoas conhecidas da vítima, com uma predominância na faixa etária dos 8 aos 13 anos. Por outro lado, as crianças até aos 16 anos que vivem o crime de violência doméstica representam 28.6% das vítimas deste crime. A nível nacional, uma em cada cinco pessoas, entre 18 aos 74 anos sofreu violência na infância. Mais de 1,3 milhões de pessoas sofreram algum tipo de abuso emocional ou físico por parte dos seus progenitores, mais de 759 mil sofreram abusos emocionais; cerca de 1,1 milhões sofreram abusos físicos e mais de 176 mil foram vítimas de abusos sexuais na infância (INE, 2023).
Sendo abril, o mês por excelência da Prevenção dos Maus-tratos na Infância, e apesar do investimento por parte das estruturas políticas e legislativas na criação de políticas e enquadramento legislativo, infelizmente, continuamos a assistir à ausência de investimento nos recursos humanos especializados que permitam dar uma resposta cabal na promoção dos direitos e prevenção de todas as formas de vitimação. É, ainda, urgente o envolvimento da comunidade no garante de uma sociedade mais reivindicativa dos direitos das crianças.
