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Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência (regime e-learning)
Datas: 02 a 31 de Outubro de 2023 (4ª edição)
Principais objectivos
No final do curso, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
Identificar, pelo menos duas, causas e consequências do processo de envelhecimento, corretamente;
Identificar, de forma correta, a definição de violência contra pessoas idosas;
Enumerar, pelo menos, três obstáculos na identificação da vitimação, quer por parte da vítima, quer por parte dos profissionais;
Enumerar três reações possíveis por parte da vítima, durante ou após um episódio de violência, de forma correta;
Explicar, de forma correta, como se inicia o processo-crime;
Descrever, corretamente, quem é que pode ser internado compulsivamente, enumerando os requisitos taxativos constantes na lei;
Identificar, de modo acertado, o requisito essencial para que se possa verificar um internamento de urgência;
Distinguir, corretamente, incapacidade de dependência;
Explicar, corretamente, em que situações podem surgir as obrigações alimentares;
Citar, sem erros, o artigo no código penal que prevê o crime de violência doméstica.
Destinatários
O curso é dirigido a estudantes do ensino superior, profissionais das Ciências Sociais e Humanas, profissionais do Sistema de Justiça, profissionais da Educação, profissionais de Saúde, Forças de Segurança e profissionais interessados em adquirir conhecimentos nesta área.
Número Mínimo de alunos: 25 alunos
Pré-requisitos
Para frequentar este curso é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome). O curso será lecionado com recurso à plataforma MOC.
Programa
Módulo I | Envelhecimento
Causas e consequências do envelhecimento
Evolução histórica
Definição de velhice
Como interpretar o envelhecimento
Definição e caracterização do envelhecimento normal e do envelhecimento patológico
Abordagem da depressão e da doença de alzheimer
Módulo II | Pessoas Idosas Vítimas de Crime e de Violência
Algumas definições
Diferentes tipos de violência
Diferentes tipos de crime
Violência Financeira
Negligência e Abandono
Valores e Atitudes Culturais
Alguns Contextos Socioculturais da vitimação
Diferentes "lugares" onde ocorre a vitimação
Violência Doméstica contra as Pessoas Idosas
Fatores de Risco
Características das vítimas
Características dos agressores
Alguns dados estatísticos
Módulo III | Identificação da Vitimação
Alguns Obstáculos na identificação: Vítimas e prestadores de cuidados formais
Indicadores da vitimação de Pessoas Idosas
Comportamentos da pessoa idosa, familiar e prestador de cuidado
Indicadores a ter em conta na área da saúde
Indicadores da vitimação em Instituições
Módulo IV | Níveis de Prevenção da Vitimação das Pessoas Idosas
O papel dos Prestadores de Cuidados
Reações e efeitos da vitimação
Módulo V | Direito Penal: Tramitação do Processo Penal
Processo Penal - O que é? Como se inicia?
Distinção entre:
Tipologias de crime
Denúncia e queixa
Várias fases do processo penal
Prova Testemunhal
O que é ser testemunha? Quem pode ser e quem pode recusar? Quais os deveres? Qual a protecção que existe?
Pedido de Indemnização Civil
Módulo VI | Internamento Compulsivo
Análise da Lei nº 36/98 de 24 de Julho
Quem pode requerer?
Tramitação do processo de internamento
Internamento de urgência
Módulo VII | Direito à Informação e Consentimento Informado
Como deve ser dada a informação sobre a situação de saúde
A quem deve ser dada a informação
O que é o consentimento informado
Quando é necessário
Responsabilidades pelo incumprimento do consentimento informado
Módulo VIII | Maiores em Situação de Incapacidade
O que é uma situação de incapacidade
Situação em Portugal: Ordenamento jurídico
Limites da intervenção da família e dos profissionais
Gestão de negócios
Regime do maior acompanhado
Módulo IX | Prestação de Alimentos
Definição e legitimidade para requerer a ação
Módulo X | Violência Doméstica contra Pessoas Idosas
Enquadramento legal
Avaliação
A avaliação efetua-se de forma contínua, formativa e sumativa. A aprovação e acesso ao certificado implicam a participação obrigatória nas seguintes atividades, com aproveitamento:
Participação nos fóruns de discussão
Realização das atividades propostas durante o curso
Realização das atividades de avaliação sumativa por módulo
A não participação em qualquer um destes momentos implica a realização do curso novamente, ou seja, nova inscrição numa nova edição.
Comprovativo de pagamento do valor da inscrição + seguro escolar (a enviar para cfec@isssp.pt) para o IBAN PT50 003507550000315533002
A inscrição só será considerada definitiva após pagamento.
Certificado
Após a conclusão do curso com bom aproveitamento será emitido um Certificado de Formação Profissional através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) e um certificado do Instituto Superior de Serviço Social do Porto por via do seu Centro de Formação e Extensão Comunitária e por parte do Centro Nacional de Formação da APAV.
Política de desistência
Desistências até 96 horas antes do dia do curso: 100% devolução do valor de inscrição;
Não comparecimento ou desistência do curso nas 96 horas antes do dia do curso: sem devolução do valor de inscrição. Caso o inscrito ainda não tenha liquidado a primeira prestação, aquando da receção do pedido de desistência, terá de liquidar sempre o valor correspondente à inscrição.
