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ISSSP Social Talks: A nova lei de saúde mental e intervenção

Data: 02 de Março de 2024



Objetivos

  • familiarizar os participantes com a Lei de Saúde Mental (Lei n.º 35/2023, de 21 de Julho)
  • finalidade e enquadramento e que papéis têm os diversos intervenientes na sua aplicação da Lei de Saúde Mental

  • Destinatários

    Esta formação tem como público-alvo estudantes e profissionais da área da Intervenção Social (sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, educadores sociais, professores, educadores de infância, gestores e técnicos de instituições particulares de solidariedade social).

    Conteúdos

  • Análise da nova Lei de Saúde Mental e as mudanças que trouxe em relação à anterior legislação
  • A Lei de Saúde Mental e o tratamento das perturbações mentais graves
  • O foco no tratamento na comunidade e no trabalho multidisciplinar
  • Pré-requisitos

    Para frequentar esta aula aberta é necessário ter acesso a um computador com ligação à Internet e um browser (programa para navegar na web, como por exemplo o Google Chrome). A aula será lecionada com recurso à plataforma ZOOM. É suposto os participantes terem a câmara de vídeo ligada durante a aula aberta via Zoom.

    Docentes

    Dr. Fernando Vieira - Médico psiquiatra, subespecialista em psiquiatria forense. Pós-graduado em Medicina Legal e em Direito Bio-Médico. Assistente graduado sénior no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (Unidade Local de Saúde de São José). É igualmente perito médico no INMLCF,IP, instituição onde no passado laborou mais de uma década, concretamente na Delegação Sul, na qualidade de coordenador do Clínica Forense. Integrou várias comissões de acompanhamento da Execução do Regime do Internamento Compulsivo da anterior LSM e é actual Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário. Preside também à direcção da subespecialidade de psiquiatria forense da Ordem dos Médicos.

    Dr. Bruno Trancas - Médico psiquiatra, subespecialista em psiquiatria forense. Assistente graduado no Hospital Fernando Fonseca (Unidade Local de Saúde Amadora Sintra), onde trabalha numa equipa comunitária de saúde mental. Trabalhou durante 7 anos como perito médico no INMLCF,IP (Delegação Sul). Integra a actual Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário.

    Calendarização

    Data: 02 de Março de 2024
    Hora: 10h00-12h00

    Preço

    10€ - Profissionais
    5€ - Estudantes

    Inscrição

    Documentação necessária:
    1. Ficha de inscrição.
    2. Comprovativo de pagamento do valor da inscrição (a enviar para cfec@isssp.pt) para o IBAN PT50 003507550000315533002.

    A inscrição só será considerada definitiva após pagamento.

    Certificado

    O cumprimento com sucesso dos objetivos pedagógicos desta ação será comprovado através da emissão de um: Certificado de Participação do Instituto Superior de Serviço Social do Porto por via do seu Centro de Formação e Extensão Comunitária e pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

    Política de desistência

  • Desistências até 96 horas antes do dia do curso: 100% devolução do valor de inscrição;
  • Desistências no período das 96 horas antes do dia do curso: 50% devolução do valor de inscrição;
  • Não comparecimento ou desistência do curso nas 96 horas antes do dia do curso: sem devolução do valor de inscrição. Caso o inscrito ainda não tenha liquidado a primeira prestação, aquando da receção do pedido de desistência, terá de liquidar sempre o valor correspondente à inscrição.
  • Contactos e Informações

    Email: cfec@isssp.pt
    Telf: 229577217 ou 912250270