Política de Proteção de Dados

A Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social tem como missão a criação de conhecimento científico, cultural e artístico, a formação de nível superior fortemente ancorada na investigação, a valorização social e económica do conhecimento e a participação ativa no progresso das comunidades em que se insere nomeadamente através do Instituto Superior de Serviço Social do Porto. Assim, para que possamos perseguir estes desígnios da melhor forma e cumprir com todas as exigências que nos são impostas enquanto instituição de ensino superior pública, necessitamos de tratar alguns dos seus dados pessoais.

I. Princípios de Tratamento dos Dados Pessoais

Sempre que os membros da Cooperativa de Ensino Superior de Serviço Social (CESSS) e do Instituto Superior de Serviço Social do Porto (ISSSP) necessitem de proceder ao tratamento de dados pessoais no âmbito das suas funções profissionais, ou da realização de atividades académicas, devem os referidos membros nortear-se, nomeadamente, pela observância dos seguintes princípios:

o tratamento de quaisquer informações de carácter pessoal apenas deve ser realizado com base no consentimento dos respetivos titulares ou noutro fundamento legítimo previsto por lei (v.g. execução de um contrato; cumprimento com obrigações legais; etc.);

os titulares das informações em causa devem ser devidamente informados sobre as circunstâncias sob as quais os seus dados serão tratados;

os dados em questão devem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente utilizados de forma considerada incompatível com essas mesmas finalidades;

tais dados devem revelar-se adequados, necessários e proporcionais face às necessidades subjacentes ao seu tratamento;

a conservação desses dados deve ser feita de uma forma que permita a identificação dos respetivos titulares apenas durante o período estritamente necessário para a realização das finalidades da recolha ou para o cumprimento de outras obrigações jurídicas a que a Universidade se encontre adstrita;

deve ser assegurada a proteção dos dados mencionados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição ou danificação acidental ou maliciosa.

Devem ainda ser conferidos aos titulares das informações tratadas, salvo situações excecionais e devidamente justificadas, designadamente:

o direito de obterem a confirmação de que os dados pessoais que lhes digam respeito são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de acederem a esses mesmos dados;

o direito de retificarem, atualizarem ou completarem os dados pessoais que lhes digam respeito;

o direito de solicitarem a eliminação dos respetivos dados, nos termos legalmente previstos;

o direito de revogarem o consentimento originariamente prestado, sempre que o mesmo haja sido a condição de legitimidade do tratamento de dados pessoais em questão;

o direito de se oporem, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sempre que o mesmo se haja fundado no interesse legítimo ou no interesse público, e não hajam sido apresentadas razões imperiosas, que justifiquem a compressão dos direitos e liberdades dos titulares dos dados, em prol da realização do tratamento.

II. Utilização dos dados pessoais

A) Serviços Administrativos e Tesouraria

Para que lhe possamos proporcionar as condições necessárias para construir um percurso académico de excelência e assegurar o cumprimento com todas as obrigações legais a que estamos sujeitos, os seus dados pessoais serão tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

gestão de matrícula e inscrições;

manutenção e atualização do processo individual de estudante;

concessão de estatutos especiais de frequência;

gestão de programas de mobilidade de caráter nacional e/ou internacional;

reconhecimento de equivalências e de documentos conferentes de graus e demais títulos académicos;

emissão de certificados e diplomas;

manutenção do seguro escolar e participação de sinistros;

atribuição de prémios;

gestão de assiduidade, classificações e outras informações académicas;

processamento de pagamentos;

gestão de dados de pagamentos;

emissão de recibos.

B) Gabinete de Acção Social

Tendo em vista assegurar um acesso democrático e igualitário ao ensino superior, a CESSS/ISSSP dispõe de diversos serviços de ação social, cuja gestão depende, quando aplicável, do tratamento de alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente, para gestão de bolsas e outros apoios sociais.

C) Investigação científica

No âmbito da missão a que se encontra adstrita enquanto instituição de ensino superior, um dos seus principais objetivos a promoção da investigação científica, tendo em vista não só a produção e difusão de conhecimento, como também a própria valorização da atividade dos seus investigadores, docentes e estudantes.
Neste contexto, poder-lhe-á ser solicitada a colaboração em projetos promovidos por membros da comunidade da CESSS/ISSSP no âmbito dos respetivos ciclos de estudos ou atividades de investigação. Os dados concretos a recolher e a finalidade da sua recolha dependerão do projeto de investigação em causa, tal como o formato do próprio estudo que pode variar desde a realização de inquéritos, de entrevistas, de observação direta, a estudos clínicos com ou sem intervenção. Em qualquer dos casos, a sua participação será sempre voluntária e os seus dados pessoais apenas serão tratados mediante o seu consentimento, no estrito cumprimento dos mais elevados padrões éticos reconhecidos pela comunidade científica.

D) Gestão administrativa

Para assegurar o regular funcionamento da CESSS/ISSSP, poderão ser tratados alguns dos seus dados pessoais para:

apoio à tomada de decisão e à melhoria contínua dos processos internos;

emissão do cartão de estudante;

controlo e gestão do acesso e utilização de serviços do ISSSP (por exemplo, biblioteca, infraestruturas tecnológicas, entre outros);

processamento de pagamentos;

apreciação de reclamações, requerimentos, recursos e procedimentos similares;

gestão de procedimentos eleitorais;

gestão e comunicação com entidades promotoras de estágio;

realização de auditorias e procedimentos de certificação e acreditação;

preenchimento, para comunicação à Direção-Geral de Estatística da Educação e Ciência, dos inquéritos RAIDES, IECDES, RENATES ou outros inquéritos solicitados pelas autoridades competentes;

cumprimento com outras obrigações jurídicas, incluindo a cooperação com as autoridades competentes;

comunicações em caso de eventuais emergências.

E) Serviços à comunidade

Através do centro de investigação, do centro de formação ou de estruturas especialmente montadas para o efeito, a CESSS/ISSSP coloca os seus saberes ao dispor da comunidade, na forma de serviços prestados nos mais variados campos de conhecimento.
Os dados pessoais que fornecer neste contexto serão única e exclusivamente utilizados para a prestação dos serviços em causa, bem como, garantir a formação dos estudantes e promover a investigação científica.

F) Antigos estudantes

Mais do que um imperativo legal, a CESSS/ISSSP considera a necessidade de estabelecer e apoiar um quadro de ligação aos seus antigos estudantes, uma verdadeira prioridade estratégica.
Nesse sentido, para além de outras comunicações que possa eventualmente subscrever, ser-lhe-ão enviadas, via correio eletrónico, comunicações relacionadas com:

notícias do ISSSP;

iniciativas de sucesso profissional de alumni (publicações, livros, blogues, cargos, programas televisivos, etc.);

inquéritos sobre empregabilidade;

divulgação de oportunidades profissionais;

oferta de formação contínua;

eventos especificamente dirigidos ao público alumni.

Poderá a qualquer momento cancelar, sem necessidade de apresentar justificação, o recebimento de tais comunicações.

G) Eventos e outras iniciativas

No âmbito de iniciativas promovidas pela CESSS/ISSSP (Congressos, conferências, seminários, etc.), poderão ser solicitados alguns dos seus dados pessoais para efeitos de gestão da sua inscrição e credenciação, bem como de faturação (em caso de eventos pagos).
Adicionalmente, poderá ainda haver lugar à captação de fotografias e/ou vídeos para efeitos de divulgação e promoção em canais de comunicação internos e externos.

H) Comunicações institucionais

Por forma a divulgar as atividades desenvolvidas pela CESSS/ISSSP, poderá receber diferentes tipos de comunicações, tais como:

newsletters;

divulgação da oferta formativa;

divulgação de oportunidades profissionais;

pedidos de colaboração em atividades de investigação científica.

I) Cartão de Aluno

Resultado de uma parceria com o Caixa Geral de Depósitos, o Cartão de Aluno é o seu documento de identificação como membro da comunidade académica, garantindo-lhe o acesso a um conjunto alargado de serviços da CESSS/ISSSP e de instituições parceiras. Os dados associados ao cartão só serão tratados na medida do estritamente necessário para:

acesso a infraestruturas da CESSS/ISSSP;

gestão de empréstimos na biblioteca;

gestão de pagamentos;

colaboração com entidades de estágio.

J) Infraestruturas tecnológicas

Caso utilize as infraestruturas tecnológicas da CESSS/ISSSP, nomeadamente as redes wi-fi, alguns dos seus dados pessoais serão automaticamente recolhidos e analisados, por forma a monitorizar a segurança dessas infraestruturas e prevenir utilizações abusivas das mesmas.

K) Cookies

Os portais da CESSS/ISSSP utilizam cookies para assegurar a melhor experiência de utilização possível sempre que nos visita. Os cookies são pequenos ficheiros eletrónicos armazenados no seu dispositivo, que permitem às plataformas distinguir cada visitante e manter as suas preferências ao longo da respetiva sessão. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados poderá consultar as políticas de privacidade.

III. Informações recolhidas e processadas

Os dados que tratamos dependem do contexto da sua interação com a CESSS/ISSSP, podendo incluir, designadamente:

Categorias	Exemplos
Dados de identificação	nome; número de estudante; fotografia; filiação; nacionalidade; naturalidade; data de nascimento; sexo; estado civil; número de identificação fiscal; número do documento de identificação
Dados de contacto	morada; endereço(s) de correio eletrónico; contacto(s) telefónico(s)
Dados académicos	ciclo de estudos; curso; ano de inscrição; regime de frequência; total de ECTS inscritos/aprovados e respetivas classificações; regime de ingresso no Ensino Superior; estabelecimentos de ensino anteriores; habilitações académicas; número de retenções; situação profissional
Dados de pagamento	valores regularizados e por regularizar; número de identificação bancária; situação de bolseiro; recibos de propinas e emolumentos
Dados de som e imagem	fotografias e vídeos
Dados de saúde	historial clínico; consumo de fármacos; atestados médicos; alergias e outras intolerâncias
Dados biométricos	matriz de impressão digital
Dados técnicos	endereço de IP; data e hora de consulta; cookies.

IV. Partilha dos Dados

A CESSS/ISSSP apenas partilhará os seus dados com:

outros organismos da Administração Pública (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência; Autoridade Tributária; Segurança Social, entre outros) para cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontre adstrita;

instituições do setor bancário e seguradoras, para gestão e processamento de pagamentos e celebração de contratos de seguros;

instituições com as quais haja celebrado contratos ou outros instrumentos de cooperação (por exemplo, Caixa Geral de Depósitos no âmbito da parceria para a emissão do Cartão de Aluno;

outras instituições de ensino superior no quadro de protocolos de mobilidade internacional, etc.), nos termos estritamente necessários para a execução daqueles;

outras instituições ou pessoas singulares caso para tal disponha do seu consentimento como instituições de estágio.

Qualquer outra transferência de dados ser-lhe-á informada antes de ser realizada.

V. Conservação dos Dados

A CESSS/ISSSP conservará os seus dados pessoais pelo período considerado necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para outras que com aquelas se encontrem devida e fundamentadamente relacionadas no quadro da nossa missão institucional.
Poderemos ainda preservar os seus dados por um período superior sempre que exista uma obrigação legal nesse sentido (como acontece, por exemplo, em relação ao processo individual de estudante) ou existam fortes razões de interesse público (como sejam fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica, ou estatísticos) que o justifiquem.

VI. Medidas de Segurança dos Dados

A CESSS/ISSSP protege a informação referente a todos aqueles que com ela se relacionam, através da implementação de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais desenvolvido sob a sua responsabilidade, permitam mitigar os riscos, de geometria e intensidade variáveis, que possam afetar os direitos e liberdades fundamentais dos titulares afetados no caso de uma violação dos seus dados pessoais.

Em particular, serão implementadas as seguintes medidas com vista a assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade de quaisquer informações qualificadas como
dados pessoais:

implementação de mecanismos de autenticação federada;

definição de esquemas de controlo de acessos com base no critério da "necessidade de conhecer";

utilização de canais de comunicação cifrados para a transferência de dados pessoais;

proteção das infraestruturas tecnológicas contra acessos não autorizados;

armazenamento de dados de natureza particularmente sensível e respetivas cópias de segurança de forma cifrada.

Caso assim o pretenda, solicitar o acesso, a retificação ou o apagar dos seus dados poderá solicitar o acesso a informações adicionais relativamente à forma como os seus dados estão a ser tratados, bem como retificá-los sempre que considere que os mesmos se encontram desatualizados ou inexatos, através de e-mail para rgpd@isssp.pt.

Dentro de certos limites - como sejam os relacionados com a necessidade de conservação dos mesmos para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a CESSS/ISSSP esteja vinculada - poderá ainda solicitar a eliminação dos seus dados, mediante pedido fundamentado para esse mesmo endereço.
Sempre que estejam em causa dados recolhidos com base no seu consentimento, poderá a qualquer momento revogá-lo e solicitar a pronta eliminação dos mesmos, sem, todavia, comprometer a licitude de quaisquer operações realizadas com os dados até esse momento.

Caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá contactar a Encarregada da Proteção de Dados, através do e-mail rgpd@isssp.pt

A versão da Política de Proteção de Dados publicada no website, a cada momento, é a que se encontra em vigor.

Última versão: 26.04.2022