Direito e Envelhecimento

Código:	23MGS2109		Sigla:	DI
Áreas Científicas:	DIREITO

Ocorrência: 2024/25 - 2S

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
MGS	7	Aviso nº 16432/2023, de 30 de Agosto	1º	2,5 ECTS

Horas Efetivamente Lecionadas

1TMGS

Teóricas:	18,00
Inquéritos:	0,00

Docência - Horas

Teóricas:	2,00
Inquéritos:	0,00

Tipo	Docente	Turmas	Horas
Teóricas	Totais	1	2,00
Teóricas	Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves		2,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Esta Unidade Curricular visa proporcionar aos alunos uma visão global do Direito e mostrar a importância dos instrumentos jurídicos em matéria de proteção dos idosos nas situações de incapacidade, doença, velhice e outras situações de fragilidade social, mas também identificar e compreender legislação relevante sobre a promoção dos direitos e interesses dos idosos e a prevenção das situações de violação dos mesmos.

Programa

1. Aspetos gerais sobre o direito e o envelhecimento

2. Envelhecimento e incapacidade (personalidade, capacidade, incapacidade e seu suprimento, o Regime do Maior Acompanhado)

3. Envelhecimento e cuidado familiar ( casamento e regime de bens; a obrigação de alimentos; a morte e as suas consequências jurídicas)

4. Envelhecimento e crimes contra a pessoa idosa e seus modos de reacção

5. O Internamento Compulsivo e os Cuidados em Fim de Vida (o estatuto do cuidador informal, a lei de saúde mental, testamento vital e Atuação Médica e o Consentimento)

6. Desafios jurídicos e reflexões da actualidade sobre o envelhecimento: discriminação em função da idade e do género, o idoso em risco, o envelhecimento demográfico, a necessidade de reforma do sistema de Segurança Social)

Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC

Esta Unidade Curricular visa fornecer informação jurídica no domínio em que se insere um idoso de forma a preparar para a compreensão do quadro normativo que regula as relações familiares, com especial incidência no campo dos direitos e deveres da população idosa, e sistema de promoção e proteção destes idosos face as adversidades físicas, psíquicas ou negociais. Estes conhecimentos são considerados imprescindíveis para um desempenho eficiente e eficaz enquanto gerontólogo no seu dia a dia e enquanto gestor de negócios.

Bibliografia Principal

Código Civil

Andreia Ribeiro, Sara Melo e Adriana Neves;Regime Jurídico do Maior Acompanhado Uma avaliação multidimensional. ISBN: 9789896931704

Mafalda Miranda Barbosa;; Maiores Acompanhados, , Gestlegal, 2018

Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital,, Almedina, 2011

Sibila Marques;; Discriminação da Terceira Idade, , Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011

Maria Paula Faria; Os Crimes Praticados Contra Idosos, Editora Universidade Católica, 2021

Maria João Valente Rosa;O envelhecimento da sociedade portuguesa, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012

Bibliografia Complementar

João Loureiro;; Adeus ao Estado Social,, Wolters Kluwer/Coimbra Editora

Modo de Avaliação

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)	Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Aulas	30
	Total:	30

Avaliação Final

A avaliação é exclusivamente em Exame final em data a definir pelo calendário de exames.