Legislação e Desafios Jurídicos do Envelhecimento

Código:	G2410315		Sigla:	LDJE
Áreas Científicas:	DIREITO

Ocorrência: 2024/25 - 1S

Cursos

Sigla	Nº de Estudantes	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Créditos	Horas Contacto	Horas Totais
LG	9	Aviso nº 18228/2024/2	2º	4 ECTS	32,5	32,5

Horas Efetivamente Lecionadas

TURMA2-GS

Teóricas:	37,00
Inquéritos:	0,00

Docência - Horas

Teóricas:	2,50
Inquéritos:	0,00

Tipo	Docente	Turmas	Horas
Teóricas	Totais	1	2,50
Teóricas	Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves		2,50
Inquéritos	Totais	1	0,00
Inquéritos	Adriana Manuela Carvalho Gomes Neves		0,00

Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem

Esta Unidade Curricular visa a obtenção por parte do estudante de conhecimentos técnico-jurídicos para proteger o idoso/pessoa envelhecida e simultaneamente dotar o estudante nesta área de conhecimentos jurídicos indispensáveis para realização da sua atividade profissional (nomeadamente, na gestão de centros de apoio a idosos e de prestação de serviços de consultoria gerontológica junto das mais variadas entidades) nas suas diversas vertentes

Programa

1. Conceitos jurídicos básicos

2. Análise do regime e principais documentos jurídicos nacionais, regionais e internacionais sobre direitos fundamentais

3. A proteção jurídico-civil dos idosos

3.1.Personalidade, Capacidade, Incapacidade e seu suprimento

3.2. Estatuto do Maior Acompanhado

3.3. Responsabilidade civil e Gestor de Negócios

3.4. Casamento e regime de bens

3.5. Os Alimentos e o dever de assistência

3.6. Morte e suas consequências jurídicas (a sucessão).

4. A proteção jurídico-penal dos idosos: crimes contra idosos e modos de reação.

5. Referência à lei de Saúde Mental e ao Internamento Compulsivo.

6. O testamento vital.

7. Questões atuais: o idadismo, o idoso em risco, o cuidador informal e a sustentabilidade da segurança social .

Bibliografia Principal

Código Civil

Constituição da República portuguesa

Mafalda Miranda Barbosa;Maiores Acompanhados, Gestlegal ,, 2018. ISBN: 9789898951007

Sara Melo, Adriana Neves, Andreia Ribeiro;Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Uma Avaliação Multidimensional, Pactor, 2024. ISBN: 9789896931704

Rui Nunes e Helena Pereira de Melo;Testamento vital, , Almedina, , 2011

Sibila Marques;Discriminação da Terceira Idade, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011

Joana Aroso Silva;Os Novos Idosos ¿ Envelhecimento Ativo e Direito¿

Maria Paula Faria;Os Crimes Praticados Contra Idosos, , UCP, 2021. ISBN: 9789898835673

Bibliografia Complementar

CARVALHO, Ana Sofia de Magalhães;O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos : fiscalidade na velhice. ISBN: 978-3-330-77518-3

José de Melo Alexandrino;Direitos Fundamentais - Introdução Geral,, Principia, , 2011

Métodos de Ensino

Esta Unidade Curricular esta estruturada em aulas teórico-práticas eengloba metodologias expositivas, discussão, organizativas, ativas, visando promover competências de autonomia e reflexão. Horas de trabalho autónomo destinam-se a leituras para acompanhamento das aulas, realização de exercícios para debate posterior em aula, preparação para teste individual.

Existem duas modalidades de avaliação:

A) - Avaliação Continua: Este regime de avaliação compreende a realização de dois momentos de avaliação (dois testes escritos de avaliação continua ou um teste e um trabalho) a avaliar de acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos

B) Exame final- Prova individual escrita (100%)

Modo de Avaliação

Componentes de Avaliação e Ocupação registadas

Descrição	Tipo	Tempo (horas)	Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)	Aulas	0
	Total:	0

Avaliação Final

Modos de Avaliação:

Distribuída : 50% trabalho escrito e apresentação + 50% exame
Exame final