| Código: | 23MIS2308 | Sigla: | PPIJ | |
| Áreas Científicas: | SERVIÇO SOCIAL | |||
| Sigla | Nº de Estudantes | Plano de Estudos | Anos Curriculares | Créditos | Horas Contacto | Horas Totais |
|---|---|---|---|---|---|---|
| MISIJR | 10 | Aviso nº 14192/2023, de 27 de Julho | 1º | 6 ECTS | 30 |
| Teóricas: | 0,00 |
| Inquéritos: | 0,00 |
Docência - Horas
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Docência - Responsabilidades
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1. Promover a reflexão acerca da constituição da infância e da juventude em problemas sociais e estimular o distanciamento crítico em relação às categorias institucionais e práticas que tendem a condicionar a definição dos objetos de investigação/intervenção social.
2. Aprofundar a reflexão sobre a evolução das políticas e sistemas juridíco-institucionais de proteção da infância e da juventude.
3. Conhecer o quadro conceptual básico para o estudo dos sistemas de proteção social português.
4. Desenvolver a capacidade de leitura e de interpretação crítica das diferente
medidas de política social, de forma a utilizar o seu potencial e/ou tentar neutralizar os seus efeitos reprodutores de desigualdades sociais.
1. As políticas públicas. Conceptualização e perspetiva histórica.
2. Transformação no estatuto social da infância e desenvolvimento dos direitos das crianças e dos jovens.
3. Principais diplomas que levaram ao atual sistema de promoção e proteção das crianças e jovens.
4. Dispositivos jurídico-institucionais no campo da proteção à infância e da justiça penal dos menores em Portugal: Lei de Promoção e Proteção e Lei Tutelar Educativa e as sucessivas alterações.
5.Políticas dirigidas à proteção da criança: Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil e Regime do Processo de Adoção.
6.Políticas que reconhecem a criança e o jovem como sujeitos de direitos e obrigações
Pela aplicação do programa curricular no final da unidade curricular:
-Pretende-se que os alunos adquiram conhecimentos no âmbito das políticas na infância;
- compreender os pressupostos e objeto de estudo da infância e os mecanismos de promoção e proteção e de justiça juvenil
- conhecer através de visitas ao terreno o funcionamento das diferentes respostas neste âmbito.
| Lei e promoção e Proteção -Lei nº 147/99 de 1 de setembro e sucessivas alterações |
| Lei Tutelar Educativa ¿ Lei 166/00 de 14 de setembro e sucessivas alterações |
| Oliveira, M.S.; Pinto, P.V. (2018). Da infância à terceira idade: intervenção em contextos de violência e crime. Porto: Mais leituras. |
| Regime de Organização, funcionamento e instalações das casas de acolhimento para crianças e jovens- Portaria nº 450/2023 de 22 de dezembro |
| Santos, A.M.; Alves, M.F. Do reconhecimento dos direitos ao modelo participativo de protec¿a¿o a¿ infa¿ncia e juventude em Portugal. Boletim de Direitos da Crianc¿a e do Adolescente. Publicac¿a¿o do Instituto Brasileiro de Direito da Crianc¿a e do Adolescente |
Se numa fase inicial uma metodologia expositiva será útil para enquadrar os principais aspetos teóricos, gradualmente metodologias de natureza ativa e experiencial serão privilegiadas, sob diferentes modalidades (individual, pequeno grupo e grande grupo), com resolução de problemas e abordagem de estudo de caso, discussão de casos práticos, no sentido de possibilitar um enquadramento prático integrado e aplicado dos conteúdos abordados.
A avaliação será através da realização de um teste escrito individual (50%) e um exercício prático em grupo (com uma ponderação de 50%).
Aprovação para classificação total igual ou superior a 9,5 valores.
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| Descrição | Tipo | Tempo (horas) | Data de Conclusão |
|---|---|---|---|
| Participação presencial (estimativa) | Aulas | 30 | |
| Total: | 30 |
Os/as alunos/as poderão optar pela modalidade de exame final. Ou caso reprovem na avaliação distribuida, a ponderação atribuida ao exame final é 100%.
Como referido esta uc visa, em última instância, a aquisição e/ou desenvolvimento de competências de aplicação prática de conceitos e de metodologias essenciais no domínio. Desta forma, o recurso a metodologias de ensino ativas e aplicadas é incontornável. As metodologias do processo ensino-aprendizagem devem integrar e fomentar esta valência experimental e crítica e, ao mesmo tempo, dar já as bases científicas necessárias para a construção de um profissional autónomo, crítico e capaz.
